O prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Kedson Alves, participou nesta terça-feira, 11, da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O evento foi articulado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos TO), com apoio da Assembleia e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
A convite da ATM, Kedson esteve presente ao lado de mais de 30 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado, reforçando o compromisso da gestão municipal com pautas que garantam equilíbrio fiscal e mais condições para a retomada de investimentos locais.
A PEC 66/2023 propõe um regime especial de parcelamento das dívidas dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de novas regras para o teto de pagamento de precatórios. A medida busca aliviar a pressão sobre os cofres municipais, possibilitando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Durante a audiência, Kedson ressaltou que a proposta representa um avanço para os gestores municipais. “Essa é uma pauta que pode mudar a realidade de muitos municípios. A PEC garante mais previsibilidade financeira e cria espaço para que possamos continuar investindo nas áreas que realmente importam para a população, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Além de prefeitos, o evento contou com a participação de deputados estaduais, representantes da Receita Federal e entidades municipalistas. A audiência foi marcada por um debate técnico e colaborativo, com foco em soluções para fortalecer a gestão pública municipal.
A presença do prefeito Kedson Alves reforça a postura ativa da gestão de Ponte Alta do Tocantins na defesa de políticas públicas que promovam responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável para os municípios.